O que é infância?
Até o século XVII, as crianças não eram consideradas e não existia um espaço de desenvolvimento da infância na sociedade
Os direitos das crianças no Brasil
No Brasil, os direitos das crianças são protegidos pela Constituição, especialmente no artigo 227. Esse artigo assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, como vida, saúde, educação, lazer e proteção contra toda forma de violência ou negligência.
Primeira infância e o marco legal
Em 2016, o Brasil deu um passo importante ao criar o marco legal da primeira infância, que amplia a proteção às crianças pequenas. Essa lei determina que o cuidado com as crianças deve ir além das instituições tradicionais, promovendo espaços seguros e acolhedores para brincadeiras, além de apoio direto às famílias para estimular o desenvolvimento na primeira infância.
A infância atualmente
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) ajuda a garantir acessos e cuidados. Os principais direitos são:
Ter acesso a uma educação de boa qualidade.
Ter acesso à cultura e esporte.
Poder brincar.
Não trabalhar.
Ter acesso à boa alimentação.
Receber assistência médica gratuita.
Ter os sentimentos escutados e validados.
Não sofrer abuso psicológico ou físico.
Não ser discriminada por religião, cor de pele, língua ou religião.
Toda criança é uma cidadã.
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