Os direitos das crianças no Brasil
No Brasil, os direitos das crianças são protegidos pela Constituição, especialmente no artigo 227. Esse artigo assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais, como vida, saúde, educação, lazer e proteção contra toda forma de violência ou negligência.
Primeira infância e o marco legal
Em 2016, o Brasil deu um passo importante ao criar o marco legal da primeira infância, que amplia a proteção às crianças pequenas. Essa lei determina que o cuidado com as crianças deve ir além das instituições tradicionais, promovendo espaços seguros e acolhedores para brincadeiras, além de apoio direto às famílias para estimular o desenvolvimento na primeira infância.
A infância atualmente
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) ajuda a garantir acessos e cuidados. Os principais direitos são:
- Ter acesso a uma educação de boa qualidade.
- Ter acesso à cultura e esporte.
- Poder brincar.
- Não trabalhar.
- Ter acesso à boa alimentação.
- Receber assistência médica gratuita.
- Ter os sentimentos escutados e validados.
- Não sofrer abuso psicológico ou físico.
- Não ser discriminada por religião, cor de pele, língua ou religião.
- Toda criança é uma cidadã.
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